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Prefeitura da Cidade de São Paulo


 

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Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social / Smads

Órgão da administração direta municipal responsável pelo comando da política de assistência social na cidade de São Paulo. Regula, fomenta e integra as ações nas Coordenadorias de Assistência Social/CAS do Município e mantém ampla rede de atendimento social, administrada de forma direta ou por meio de convênios com entidades e organizações sociais.

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/

 

Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social / Seads

Órgão da administração direta do governo do Estado de São Paulo que tem como missão garantir os direitos e o acesso a bens e serviços, a cidadãos e grupos em situação de vulnerabilidade social e pessoal, por meio da formulação, coordenação e avaliação da política de estadual de assistência e desenvolvimento social, bem como por meio da realização de parcerias e da transferência e geração de renda.

http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/

 

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome / MDS

Criado em janeiro de 2004, o MDS, gestor do Fundo nacional da Assistência Social (FNAS), é o responsável pelas políticas nacionais de desenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional, de assistência social e de renda de cidadania no país. Cabe ao MDS coordenar, supervisionar, controlar e avaliar a execução dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, bem como aprovar os orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria (SESI), do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Social do Transporte (SEST).

http://www.mds.gov.br/

 

Sistema Único de Assistência Social / SUAS

Sistema de gestão dos serviços de assistência social que vem sendo implantado no Brasil a partir da aprovação da Norma Operacional Básica/Nob pelo Conselho Nacional de Assistência Social/CNAS em julho de 2005 e que se fundamenta nos preceitos definidos na Constituição de 1988 e reiterados na Lei Orgânica da Assistência Social (lei federal nº 8.742/93), que definiram a Assistência, a Saúde e Previdência Social como partes integrantes da política de Seguridade Social. Assim, as diversas ações e iniciativas de atendimento à população em situação de vulnerabilidade social deixam o campo do voluntarismo e passam a operar sob a estrutura de uma política pública de Estado, fazendo com que o benefício da assistência social passe a ser direito do cidadão. O Sistema Único compõe uma política pactuada nacionalmente entre os governos federal, estaduais e municipais, em parceria com a sociedade civil com vistas a uma organização participativa e descentralizada da assistência social.

http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/suas

 

Ministério da Previdência Social

Previdência Social é uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados, trabalhadores que contribuíram para o fundo comum durante sua vida produtiva. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja por doença, invalidez, idade avançada, morte ou desemprego involuntário, ou ainda temporariamente, por maternidade ou reclusão.

http://www.previdenciasocial.gov.br/

 

 

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento/SMUL

Departamento de Produção e Análise de Informação/Deinfo

Técnico responsável: Marcia Regina Alessandri

junho/2017

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