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Prefeitura da Cidade de São Paulo


 

Fontes utilizadas

 

Os dados de estabelecimentos, turmas e matrículas em educação básica, para o período de 2000 a 2016, tiveram como fonte os resultados dos Censos Escolares, realizados anualmente em nível federal sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Ministério da Educação (MEC/Inep). Tais resultados, processados e fornecidos pelo Centro de Informações Educacionais da Secretaria de Estado da Educação (SEE/CIE), foram georreferenciados e agregados por distritos municipais e subprefeituras (denominadas Prefeituras Regionais a partir de 2017), conforme estabelecido pelas Leis nº 11.220/1992 e nº 13.399/2002, esta última alterada pela Lei nº 13.682/2003, e Decreto n. 57.576/2017.

Os dados provenientes dos Censos da Educação Superior (também anuais) foram fornecidos diretamente pelo Inep. Já as taxas de alfabetização e freqüência escolar foram calculadas a partir dos dados dos Censos Demográficos 2000 e 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); dados referentes ao nível e grau de instrução da população foram extraídos, respectivamente, dos Censos Demográficos e da Pesquisa Origem Destino 2007, esta realizada pela Companhia do Metropolitano de São Paulo na Região Metropolitana.

 

 

 

Níveis e modalidades de ensino

 

 

 

Educação básica

 

A educação básica compõe-se de educação infantil (oferecida em creches e pré-escolas), ensinos fundamental e médio (art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei Federal nº 9.394/96).

Em 11 de novembro de 2009, a Emenda Constitucional n. 59 havia estabelecido que, até 2016, progressivamente, deveriam ser implementadas a obrigatoriedade e a gratuidade da educação básica dos quatro aos dezessete anos de idade. Mas já em 2013, a Lei n. 12.796 veio alterar a LDB, estabelecendo a gratuidade da educação infantil até os cinco anos de idade e as referidas obrigatoriedade e gratuidade da educação básica dos quatro aos dezessete anos, compreendendo a pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. A mesma Lei n. 12.796 alterou o artigo 5º da LDB para estabelecer que “o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo”.

Educação infantil

Primeira etapa da educação básica, oferecida em creches ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos, e pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos de idade, por incumbência dos municípios.

Creche

Oferecida para crianças de até três anos de idade, passou a compor a educação básica em 1996, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394/96). Somente a partir de então, informações sobre essa modalidade da educação infantil começaram a ser coletadas pelos Censos Escolares.

Pré-escola

Modalidade de educação infantil oferecida para crianças de quatro a cinco anos de idade.
Ensino fundamental
Teve sua duração aumentada para nove anos pela Lei Federal nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, devendo iniciar-se, portanto, aos seis anos de idade. Estados, Municípios e Distrito Federal tiveram prazo até 2.010 para implementar o ensino fundamental de nove anos. É incumbência dos municípios oferecer, com prioridade, o ensino fundamental (art. 11 da Lei Federal nº 9. 394/96).
Ensino médio
Etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, é oferecida, com prioridade, pelos estados.
Educação especial

Modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a cinco anos, durante a educação infantil. O atendimento é feito em classes, escolas ou serviços especializados quando, em função das condições específicas dos alunos, não é possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

Educação de jovens e adultos

Destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria. É organizada em cursos e exames supletivos, habilitando o aluno/candidato ao prosseguimento de seus estudos em caráter regular.

Educação profissional

É desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho. Portanto, além de cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores, inclui a educação profissional técnica de nível médio e a educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação. A educação profissional técnica de nível médio pode ser desenvolvida de forma articulada ao ensino médio, ou, para quem já tenha concluído esse nível de ensino, em cursos subseqüentes.
Educação superior
Abrange os seguintes cursos e programas, conforme o artigo 44 da LDB, alterado pela Lei n. 11.632/2007: (1) cursos seqüenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino; (2) graduação, aberta a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo; (3) pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, aberta a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino; (4) extensão, aberta a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino. No Infocidade, os dados se referem aos cursos de graduação presenciais e a distância em funcionamento no Município de São Paulo.
As áreas gerais de conhecimento e respectivos cursos são as seguintes:
·          Educação: abrange os cursos de pedagogia, normal superior, formação de professores, entre outros;
·          Humanidades e artes: abrange os cursos de educação artística, artes visuais, design, moda, filosofia, história, letras, música, teologia, criação gráfica etc.;
·          Ciências sociais, negócios e direito: biblioteconomia, relações internacionais, ciências sociais, negócios internacionais, ciências contábeis, direito, economia, administração, gestão, comunicação social, marketing, psicologia, secretariado etc.;
·          Ciência, matemática e computação: biomedicina, ciências biológicas, ciência da computação, tecnologia em informática, tecnologia ambiental, geografia, estatística, física, matemática, análise de sistemas, processamento de dados, sistemas de informação, química etc.;
·          Engenharia, produção e construção: arquitetura e urbanismo, engenharia (civil, elétrica, mecânica, química, de computação, de controle e automação, de telecomunicações, de produção, de alimentos etc.), extração de petróleo e gás, entre outros;
·          Agricultura e veterinária: engenharia florestal, agronomia, zootecnia, medicina veterinária etc.;
·          Saúde e bem-estar social: enfermagem, farmácia, medicina, odontologia, educação física, serviço social, tecnologia de radiologia, fisioterapia, nutrição etc.;
·          Serviços: gastronomia, hotelaria, terapias da beleza, ciência aeronáutica, turismo etc.
As instituições de educação superior, de acordo com sua organização e respectivas prerrogativas acadêmicas, classificam-se em: universidades, centros universitários, faculdades, faculdades integradas, institutos ou escolas superiores e centros de educação tecnológica.
Dependência administrativa
A dependência administrativa (ou o âmbito de subordinação administrativa da escola) pode ser federal, estadual, municipal ou privada. As dependências federal, estadual e municipal compõem a rede pública. Já a rede privada inclui os estabelecimentos de ensino das seguintes categorias: particulares, comunitários, confessionais e filantrópicos, conforme definido pelo artigo 20 da LDB (Lei Federal nº 9.394/1996), alterado pela Lei Federal nº 12.020, de 2009.
Indicadores
Taxa de alfabetização
É o percentual de pessoas alfabetizadas em determinada faixa etária. Considera-se alfabetizada a pessoa que, em 2000 e 2010, por ocasião dos Censos Demográficos do IBGE, respondeu afirmativamente à pergunta “Você sabe ler e escrever?”, independentemente dos anos de estudo.
Taxa de analfabetismo
A taxa de analfabetismo é a proporção de analfabetos em determinada faixa etária. Em 2000 e em 2010, o IBGE considerou analfabetas as pessoas que responderam negativamente à pergunta “Você sabe ler e escrever?”, ainda que algum momento de suas vidas houvessem freqüentado a escola.
Nível de instrução harmonizado
Nos Censos Demográficos anteriores, inclusive 2000, o IBGE classificava a população conforme “anos de estudo”, em função da série e do grau que a pessoa estava freqüentando ou havia freqüentado, considerando a última série concluída com aprovação (o IBGE fazia a correspondência entre a resposta do morador sobre cada série concluída com aprovação e o número de anos de estudo). Os dados de escolaridade eram divulgados conforme essa classificação por número de anos de estudo. Em 2010, os dados sobre escolaridade foram divulgados sem a correspondência com “anos de estudo”, conforme coletados pelo questionário da amostra, que identificou o curso e série/ano que cada morador estava freqüentando ou o nível de curso mais elevado que havia freqüentado. Para que a informação de escolaridade de 2010 pudesse ser comparada com a de 2000, o IBGE procedeu a um processo de harmonização entre os dados, conforme metodologia especialmente criada para este fim.
Taxa de frequência escolar líquida
Proporção de pessoas de determinada faixa etária, que frequenta escola na série adequada, conforme a adequação série-idade do sistema educacional brasileiro, em relação ao total de pessoas da mesma faixa etária.
Taxa de frequência escolar bruta
Proporção de pessoas de determinada faixa etária, que frequenta escola, em relação ao total de pessoas da mesma faixa etária.
Outros termos

Demanda de educação infantil

Número de crianças pleiteantes às vagas em creche e pré-escola e que foram cadastradas pelas unidades da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Decreto n. 47.155, de 30 de março de 2006.

 
Estabelecimento
É a unidade identificada pelo código de escola (Codesc), mesmo no caso em que um só endereço comporte mais de um estabelecimento (exemplo das classes instaladas em uma única unidade da Febem, mas identificadas por diferentes Codesc’s, sendo, portanto, consideradas estabelecimentos diferentes). Ou seja, a cada Codesc corresponde um estabelecimento.
Matrícula
Este item refere-se às matrículas iniciais indicadas no Censo Escolar. Matrícula inicial é o número de alunos matriculados e efetivamente freqüentando a escola na série K, no ano t, na data de referência do Censo Escolar (última quarta-feira do mês de maio do ano t).
Turma
É o grupo de alunos reunidos em uma sala de aula. Corresponde, portanto, à classe ou ao estágio (em pré-escola).
 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento/SMUL
Departamento de Produção e Análise de Informação/Deinfo
Técnico responsável: Regina Magalhães de Souza
São Paulo, setembro de 2017
Prefeitura da Cidade de São Paulo